Emenda Constitucional 141/2026

Fim da escala 6x1: o que muda e quando

A Emenda Constitucional 141/2026, publicada no Diário Oficial em 16/10/2026, reduz a jornada máxima de trabalho e garante dois dias de descanso por semana. A mudança acontece em duas etapas, sem redução de salário.

Até 15/12/2026
44 horas por semana
Regra atual: 1 dia de descanso semanal.
16/12/2026
42 horas por semana
2 dias de descanso por semana, um deles preferencialmente no domingo.
16/12/2027
40 horas por semana
Jornada máxima de 8 horas por dia e 40 por semana.

Calcular quanto vale minha hora extra com 42h →

O que muda

A jornada máxima cai para 42 horas e depois para 40 horas por semana.
O descanso semanal remunerado passa a ser de 2 dias.
Com o mesmo salário e menos horas, o valor da hora (normal e extra) aumenta.

O que não muda

O salário não pode ser reduzido por causa da nova jornada.
A hora extra continua valendo no mínimo 50% a mais que a hora normal.

O que ainda depende de regulamentação

O Ministério do Trabalho prepara uma portaria sobre a jornada 5x2. Até lá, ainda não há regra oficial sobre o divisor da hora para 42 horas nem sobre o cálculo do DSR com dois dias de descanso. Nossas calculadoras mostram esses valores como estimados e serão atualizadas assim que a regra for publicada.

Perguntas frequentes

Por que 16 de dezembro de 2026?

A Emenda diz que a jornada de 42 horas vale 2 meses após a publicação, que foi em 16/10/2026.

Vale para todos os trabalhadores?

A regra vale para os trabalhadores com carteira assinada. A Emenda prevê que uma lei complementar pode criar regras de transição para MEIs, micro e pequenas empresas.

Fonte: Emenda Constitucional nº 141/2026. Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica.